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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:50
Tabelião. Assinatura falsa.
Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:45
Cessionária de servidor deve arcar com os encargos enquanto durar a cessão
Empresa cedeu um servidor ao Município, devendo a prefeitura pagar remuneração e encargos sociais do servidor, o que não ocorreu
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:00
Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública
Texto também autoriza a União e os estados a criar juízos e órgãos especializados para processamento e julgamento de ações coletivas em primeira e segunda instância
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:40
Turma nega devolução de bem apreendido por entender necessários maiores esclarecimentos
Turma rejeitou recurso do cidadão cujo carro foi utilizado para transporte de entorpecentes. Ele alegou que emprestou o veículo para um conhecido e não teve participação no crime
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 16:45
Supremo derruba salários acima do teto no Tribunal de Contas de SP
168 servidores recebiam vantagens que ultrapassavam teto de R$ 24,1 mil. Pagamentos representavam desembolso pelo TCM de R$ 1,1 mi por mês
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 20:00
Sigilo bancário não possui caráter absoluto quando se trata de interesse público superior
Turma decidiu manter sentença anterior, entendendo que inexiste decadência a ser proclamada, conforme sugere o recorrente
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 18:55
Empresa terá de recolher INSS de acordo judicial mesmo sem vínculo de emprego
A decisão foi unânime para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o montante do acordo homologado, tanto da cota-parte do trabalhador (11%), quanto da empresa (20%)
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:15
Mantida extinção de ação em que constou citação a réu que já havia falecido
Tribunal negou provimento ao recurso da reclamante, julgando nulos todos os atos processuais devido à invalidade da citação enviada ao reclamado já falecido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:15
Saúde pública. Reprodução humana. Fertilização in vitro. Direito de todos e dever do Estado.
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 17:40
Jogador de futebol receberá diferenças salariais por uso de imagem pelo Sport Club do Recife
De acordo com o entendimento da Turma, retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do trabalho por ele desenvolvido e, por isso, possui natureza salarial
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 18:30
Banco do Brasil é condenado por danos morais
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 2,5 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:40
Justiça determina suspensão de atividades de carcinicultora em Arês
Enquanto não houver o regular licenciamento ambiental, a carcinicultora não poderá voltar a desenvolver suas atividades
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:05
Responsabilidade civil do Estado. Prescrição da pretensão.
Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:05
Civil. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos morais. Empresa de telefonia.
Anotação indevida de dados em cadastros de inadimplentes, com fundamento em dívida gerada após a rescisão do contrato de telefonia. Defeito da prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 19:45
Candidato pede reexame de teste físico
O Tribunal não concedeu o recurso, movido por um então candidato ao cargo de Soldado da Polícia Militar, o qual argumentava que o examinador dos testes físicos não procedeu corretamente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:30
Direito cambiário e responsabilidade civil. Recurso especial. Cheque pós-datado.
Ação de indenização por danos morais. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado. Ilegitimidade passiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:16
Direito cambiário e responsabilidade civil. Recurso especial.
Ação de indenização por danos morais. Cheque pós-datado. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 14:10
Mantida condenação de ex-prefeito de Coronel Sapucaia (MS)
Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 18:31
Médico será indenizado após edital em jornal acusá-lo de abandono de função
A Justiça do Trabalho afirmou que o trabalhador não se afastou do serviço por decisão própria ou de forma arbitrária, em violação às obrigações contratuais assumidas com o município
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:31
Juíza decreta a prisão preventiva de cinco bombeiros líderes de greve
?A prisão se dá pelo incitamento à prática de crimes militares e exposição da população carioca e fluminense até mesmo a risco de morte, e não pelo simples fato da greve em si, e muito menos pelo fato de lutarem por melhores condições de trabalho e salários?, destacou a juíza.
